Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

Lei nº 11.260, de 30/12/05

Governo reduz IPI de vários produtos

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

Lei nº 11.203, de 1º/12/05.

Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

Mudanças no Processo de Execução Civil

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

CNJ analisa hoje promoção de juízes

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Resolução determina reestruturação do CJF